AFONSO DE ALBUQUERQUE

O PRIMEIRO PRESIDENTE

DA CÂMARA DE LISBOA

(Texto do historiador António Baião,

in “Boletim Cultural e Estatístico”

da Câmara Municipal de Lisboa, 

Janeiro-Março de 1937)

Afonso de Albuquerque, o Grande, saindo para a Índia em 1506, deixou no reino um filho natural, por nome Braz, legitimado em 26 de Fevereiro do mesmo ano, quando tinha apenas cinco anos de idade. Aos cuidados de sua tia paterna, D. Isabel de Albuquerque, casada com D. Pedro da Silva, o Reles, de alcunha, foi confiado e, após a morte de seu pai, por ordem de D. Manuel I, entrou no mosteiro de Santo Elói a cujos cónegos foi encarregada a sua instrução. D. Manuel decidiu também trocar-lhe o nome para Afonso, em homenagem ao seu pai.

Teria dezanove ou vinte anos quando, para casar com D. Maria de Ayala Noronha filha do conde de Linhares, D. António de Noronha, D. Manuel I lhe assinou um juro de 400$00 reais e lhe mandou pagar mais 180.000 cruzados dos soldos em atrazo ao governador da Índia e das quintaladas ao mesmo devidas.

Estava pois herdeiro de um grande nome e senhor de uma grande for­tuna, por cuja causa em muitas questões andou envolvido.

«Em 1521 – escreve Joaquim Rasteiro – Afonso de Albuquerque, ou melhor, o genro do escrivão da puridade de D. Manuel, foi escolhido com fidalgos de boa estirpe para acompanhar a Saboya a infanta D. Brites, filha do rei, casada com o duque Carlos e teve o comando de um galeão de duzentos e trinta toneis.”

Com efeito na Hida da infante dona Breatriz a Saboya, Garcia de Rezende, a isso minuciosamente se refere, tendo o séquito saído de foz em fora a 10 de Agosto de 1521.

Em Fevereiro, de 1526 foi também um dos portugueses que acompanha­ram a imperatriz D. Isabel quando foi para Castela. Assistiu ao seu casa­mento em Sevilha, regressando pouco depois a Portugal, onde o chamavam cuidados da sua casa.

Vejamo-lo agora como proprietário e proprietário abastado.

“D. Brites de Laura vendeu, escreve Joaquim Rasteiro, em l de Dezembro de 1528, a Afonso de Albuquerque, filho, por quatro mil cruzados de ouro a sua quinta em Azeitão da banda dalém, em Ribatejo, com todos os seus paços, casas adegas, lagares, terras de pão, vinhas, pomares, olivais, etc.

Aí, na quinta da Bacalhôa, habitou Afonso de Albuquerque com sua mulher muitos anos e no friso do portão que, pelo norte, dá entrada para o páteo do palácio lê-se a seguinte inscrição: Anno 1554—Alfonsus Albuquercus Alfonsi Magni indorum debellatoris filius sub Joanne III Portugaliae rege condidit—anno mdliiii).

Além disto bem conhecida é a Casa dos Bicos, que mandou edificar pelos fins do primeiro quartel do século XVI (*).

Afonso de Albuquerque assiste às cortes de 1562 celebradas em Lisboa, a 15 de Setembro, aquelas em que D. Catarina renunciou à administração do reino, que assim passou para as mãos do cardeal D. Henrique e foram as primeiras do reinado de D. Sebastião.

Em 15 de Abril de 1564 foi determinado que a Afonso de Albuquerque fossem pagos os cem mil reais de tença pelo rendimento das sisas de Azeitão.

“Da união de Afonso de Albuquerque com D. Ma­ria de Noronha, escreve Rasteiro, nasceram dois filhos, António que morreu moço e D. Joana Albuquerque, mulher de D. Fernando de Castro, primeiro conde de Basto, capitão-mor de Évora e que faleceu sem geração.”

Afonso de Albuquerque, em 1568, era sem sucessor e no dia 27 de Janeiro, em Azeitão, ele e sua mulher D. Maria de Noronha, vincularam a quinta de Azeitão com seu assento de casas, pomar e vinha, cercados, foros havidos e por haver e as casas de Lisboa às Portas do mar, que partiam com o dr. Luiz da Veiga e com a mulher, que foi de Ayres Tavares, instituindo um hospital na igreja do bem aventurado S. Simão, que era junto da quinta de Azeitão, para nelle se agasalharem pobres caminhantes. O título foi escrito a rogo dos instituidores, pelo licenciado Aleixo de Albuquerque, seu capelão, e foi aprovado no dia 28 de Fevereiro do mesmo ano, na quinta do Snr. Affonso de Albuquerque pelo tabelião João Rodrigues».

Em Setembro de 1578 foi Afonso de Albuquerque convidado para ir assistir às cortes de Almeirim. Qual seria a sua opinião em tão grave e momentoso assunto? Não o sabemos e apenas nos chega a notícia de, a l de Junho de 1579, prestarem, perante D. Henrique, juramento os três estados do reino. Em tal acto com­pareceu, como procurador de Lisboa, Afonso de Albuquerque.

«Nos últimos dias, escreve Rasteiro a pág. 23 da sua monografia Quinta e Palácio da Bacalhoa, talvez dementisado pela idade, peralta, encontramos Albuquerque, filho, requestando uma jovem fidalga, D. Catarina de Menezes, com quem casou fazendo política ibérica contra a independência da pátria e concorrendo a entrevistas com Cristóvão de Moura disfarçado com barbas postiças».

Do respectivo assento paroquial consta que a 6 de Maio de 1581 se finou o autor dos Comentários, deixando por testamenteiro sua viuva D. Ca­tarina de Menezes que, diga-se de passagem, pouco tempo se conservou nesse estado pois veio a casar com D. João Coutinho de quem teve dois filhos.

Vários são os aspectos que nos apresenta a personalidade do autor dos Comentários. Se não manejou a espada soube empunhar a pena; se não con­quistou cidades deixou nos Comentários um perdurável monumento à me­mória do pai. Com um intervalo de dezanove anos duas edições dessa obra publicou: a primeira em 1557 e a segunda já no declinar da existência, em 1576. Conselheiro de D. João III, como tal figura no livro dos moradores da casa real com 5.500 reais de moradia.

Provedor da irmandade da Misericórdia de Lisboa, como tal o sabemos em 1542, 1545, 1552, 1563, 1571 e 1577.

Presidente do Senado da Câmara de Lisboa foi nomeado pela carta régia de 12 de Dezembro de 1572, que deu nova forma à eleição e orga­nização da Câmara, estatuindo para ela um presidente fidalgo principal e dois vereadores letrados que hão de ser meus desembargadores.

Como se vê por este diploma só no reinado de D. Sebastião vem a Câmara de Lisboa a ter presidente, pois que até aí presidiam os vereadores às semanas e portanto foi Afonso de Albuquerque o primeiro presidente da edilidade lísbonense. Durante dezoito meses exerceu Albuquerque o seu ele­vado cargo até ser-lhe nomeado, como sucessor, D. Duarte da Costa por carta régia de 17 de Junho de 1574.

Nestes dezoito meses são de iniciativa da câmara presidida por Albu­querque

- l.° As diligências feitas para o abastecimento da «Ágoa livre» à cidade             agradecido por D. Sebastião em Carta Régia de 2 de Março de 1573;—

- 2.° A demolição da torre do muro da cidade, «diante da porta principal da igreja de N. S." do Loreto», para o que el-rei deu permissão por Carta Régia de 1º de Junho de 1573;

- 3.° Jurisdição que os vereadores obtiveram por Alvará Régio de 3 de Março de 1574, por 2 anos, como soli­citaram, para devassarem e conhecerem em Câmara das delinquências sobre venda de pão, vinho e azeite, até 10 léguas fora de Lisboa, etc.;

- 4.° As pro­vidências para o  calcetamento de algumas «Ruas mais correntes» da cidade de Lisboa, mandando o Alvará Régio de 3 de Março de 1574 que todos os barcos que viessem do Porto e de Viana, trouxessem por lastro pedra da que no Porto serviu para calçar a Rua das Flores, e em Viana as ruas desta vila, a fím de se calçarem com ela algumas ruas de Lisboa;

- 5.° A permissão para que a Câmara elevasse a taxa do vinho, pelas razões constantes da Carta Régia de 3 de Abril de 1574.

Foi, pois, um cidadão prestante à sua pátria e à sua terra natal. À sua pátria como autor duma das obras mais requintadamente patrióticas da literatura portuguesa, à sua terra natal como autor de vários melhoramentos locais, seu representante em cortes e Presidente da sua edilidade.

 

Notas:

*.- O que diria hoje Afonso de Albuquerque, uma das mais nobres figuras do reino, se visse a sua Casa dos Bicos entregue à fundação de um fundamentalista comunista, que sempre pretendeu ridicularizar a nobreza?

- E a Quinta da Bacalhôa, hoje propriedade de alguém com fortuna de origem... incógnita?

- Seria interessante também saber se as primeiras ruas calcetadas com pedra foram as do Porto, de Viana do Castelo ou de Lisboa! 

Os Presidentes das respectivas Câmaras poderiam dar alguma informação?

É história! Todos agradecem.

19/11/2012